O Governador do Rio Sérgio Cabral, autorizou a publicação do Decreto nr. 41.798, que cria o" Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro", destinado a assegurar a essa população o pleno exercício da cidadania, promovendo igualdade de oportunidades e de direitos a público LGBT.
Isto irá auxiliar como instrumento contra a discriminação.Manter e divulgar a cultura da comunidade LGBT, receber, examinar e denunciar fatos que prejudiquem o ir e vir do cidadão.
O conselho LGBT-RJ será composto por 40 integrantes, 60% da sociedade civil e 40% do poder público, com mandato de 02 anos, sendo ter a possibilidade de recondução por mais 02 anos.
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